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O Desenrola Rural, programa federal criado para facilitar a renegociação de dívidas da agricultura familiar, alcançou R$ 11,971 bilhões em valores renegociados desde o seu início, em 24 de fevereiro de 2025, até 24 de setembro de 2025. Os dados foram divulgados pelo Ministério do...
Leia na integraO impacto da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil poderá adiar o início do ciclo de corte de juros, a taxa Selic, para abril de 2026, de acordo com projeções feitas pelo economista-chefe da Reach Capital, Igor Barenboim, ex-secretário adjunto de política...
Leia na integraNesta quarta-feira, 15, a Corte Especial do STJ decidiu, por unanimidade, que a taxa Selic deve ser aplicada como índice de juros de mora em dívidas civis mesmo nos casos anteriores à entrada em vigor da lei 14.905/24. O entendimento foi firmado no julgamento de recurso especial relatado pelo ministro Ricardo Villas...
Leia na integraFoi publicada no DOU de 13.10.2025, a Resolução CGSN n° 183/2025, que altera a Resolução CGSN n° 140/2018 para adequá-la às novas regras da Lei Complementar n° 123/2006, sendo que as modificações ajustam a redação anterior às...
Leia na integraPor intermédio da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, a Receita Federal anunciou a mudança estrutural do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A medida foi colocada em vigor devido à crescente demanda de novos números. Dessa forma, serão incluídas letras e números...
Leia na integraA Receita Federal emitiu um alerta aos contribuintes sobre um novo golpe que tem se espalhado. Criminosos estão se passando por servidores públicos para obter vantagens, usando o nome do órgão e de outras instituições oficiais em ligações telefonicas fraudulentas. De acordo com relatos...
Leia na integraA “pejotização” — termo usado para descrever a contratação de pessoas físicas como pessoas jurídicas (PJs) — tornou-se uma prática recorrente nas empresas brasileiras, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017. Em tese, o modelo oferece mais...
Leia na integraA Reforma Tributária, aprovada pela Lei Complementar nº 214/2025, vai mudar profundamente a forma como médicos, clínicas e consultórios pagam impostos no Brasil. Mesmo com o discurso de simplificação, o impacto será real — e pode afetar diretamente a rentabilidade dos profissionais e...
Leia na integraO debate sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os honorários advocatícios de sucumbência voltou a ganhar destaque com recentes decisões judiciais que reforçam o entendimento de que não há fato gerador do ISS nessa...
Leia na integraO Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou que as micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, já podem apresentar pedidos para devolução de tributos pagos na cadeia produtiva de suas vendas externas, no âmbito...
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